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Reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos. Direito real de habitação do companheiro supérstite. Garantia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Requisitos Direito real de habitação do companheiro supérstite Garantia

Data de Publicação: 15/08/2022

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Inventário. Falecimento do companheiro supérstite. Pedido de processamento em conjunto. Impossibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Falecimento do companheiro supérstite Pedido de processamento em conjunto Impossibilidade

Data de Publicação: 08/11/2018

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Princípio da Saisine. Imissão de posse. Companheiro supérstite

Tribunal: TJDF

Tema(s): Princípio da Saisine Imissão de posse Companheiro supérstite

Data de Publicação: 18/07/2018

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Reintegração de posse União estável Direito real de habitação de companheiro supérstite

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse União estável Direito real de habitação de companheiro supérstite

Data de Publicação: 23/08/2017

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Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Data de Publicação: 15/12/2011

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Direito Civil. Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta. União estável. Direito real de habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Direito Civil Ação de Reintegração de posse ajuizada pela enteada contra a madrasta União estável Direito real de habitação

Data de Publicação: 23/08/2011

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Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Art. 1.790, III e IV do CCB/2002. União estável. Sucessão do companheiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Incidente de arguição de inconstitucionalidade Art 1790, III e IV do CCB/2002 União estável Sucessão do companheiro

Data de Publicação: 12/07/2011

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incidente de inconstitucionalidade. Família. União estável. Sucessão

Tribunal: TJRS

Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão

Data de Publicação: 11/08/2010

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Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Data de Publicação: 17/03/2008

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